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O Contrato de Experiência para Empregados Domésticos Existe?



“Existe um “costume” entre os empregadores domésticos de manter a empregada doméstica trabalhando por três meses sem carteira assinada. Tal atitude é ILEGAL. O contrato de experiência não se aplica, a princípio, à empregada doméstica. Entretanto, na maioria das decisões judiciais têm os juízes reconhecido sua aplicação aos empregados domésticos. Por isto recomendamos que seja elaborado um contrato de experiência quando da contratação da empregada doméstica.” http://www.plantaotrabalhista.floripa.com.br/dom.htm#cexp

O contrato de experiência deve ser assinado no primeiro dia de trabalho da empregada, nele devem constar cláusulas que determinem o acordo feito entre as partes, ou seja, como vai ser a prestação do serviço, em que local, o valor mensal acertado, o período acordado para experiência, que não deve ser superior a 90 (noventa) dias, e todas as cláusulas que normalmente regem um contrato de trabalho. Existem muitos sites que oferecem modelos gratuitamente, inclusive o site do Ministério do Trabalho. http://www.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_contrato.asp

Vale lembrar que mesmo assinando o contrato de experiência, a Carteira de Trabalho DEVE ser assinada também. Faça o registro e as anotações do período de experiência - “a portadora desta encontra-se em período de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua admissão, conforme cláusula contratual.”

Caso tenha que demitir sua funcionária dentro do período de experiência, você não precisará pagar o mês de aviso prévio, porém as demais verbas rescisórias, como 13º e férias, serão sempre devidas. Os encargos com o pagamento das obrigações previdenciárias serão sempre pagos pela empregadora antecipadamente, devendo efetuar os devidos descontos do salário da empregada (8%), conforme prevê a legislação. As Guias de Previdência Social (GPS) estão disponíveis para preenchimento no site da Previdência e nos bancos on-line. Caso sua funcionária ainda não tenha sua inscrição na Previdência, cadastre-a no site, http://www1.dataprev.gov.br/cadint/cadint.html

Muitas pessoas deixam de fazer uma contratação segura por falta de orientação, isso pode trazer muitos aborrecimentos e desencantos. Procure sempre se orientar com especialistas.

DICA: "Eu descobri que sempre tenho escolhas. E muitas vezes, trata-se apenas de uma escolha de atitude." (Judith M. Knowlton,)

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